Se você ou o passageiro para quem você está comprando uma passagem aérea possuir alguma condição de saúde específica e/ou precisa de alguma assistência especial durante o voo, é obrigatório o preenchimento do formulário de informações médicas (MEDIF - Medical Information Form) pelo médico deste passageiro, conforme dispõe o artigo 9º da Resolução ANAC nº 280 de 2013. Alguns exemplos dessa possível condição de saúde estão especificadas abaixo:
- Sofrer de enfermidade ou incapacidade que cause efeitos à sua saúde e bem-estar ou até mesmo aos demais passageiros e tripulação;
- passou por uma cirurgia recentemente;
- tem uma condição de saúde considerada instável;
- representar um risco à sua própria segurança, ou aos demais passageiros e/ou tripulação;
- precisar da atenção ou do acompanhamento médico e/ou equipamentos especiais durante o voo.
O formulário MEDIF encontra-se disponível para download ao final desta página e os clientes deverão garantir o seu preenchimento completo e a assinatura do médico pessoal do passageiro antes de criar sua passagem. O envio desse formulário à AZUL deve ser feito em 72 horas (setenta e duas) úteis antes do voo através do nosso site (no final desta página). Os documentos médicos e o MEDIF serão avaliados por profissionais médicos da AZUL, especializados em medicina de aviação, e com prazo para resposta de 48 horas (quarenta e oito). Vale lembrar que o transporte aéreo de clientes nas situações descritas acima está sujeito à autorização prévia do departamento médico da AZUL, com base nas informações descritas no formulário pelo médico subscritor. No caso das exigências médicas mínimas de segurança não serem atendidas, o transporte do passageiro será recusado, conforme dispõe o §1º do artigo 6º, da referida Resolução.
Lembramos que o formulário MEDIF (e laudo quando necessário) deverá conter assinatura e CRM do médico pessoal do passageiro (este formulário médico não será aceito se estiver assinado por psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais diferentes de médicos com CRM válido).
Se aprovado, o MEDIF é válido por 30 dias, a contar da resposta da AZUL, sendo assim, somente é valido par análise formulários com data de preenchimento de no máximo 30 dias antecedentes ao envio, assim como o envio deve conter data de no máximo 30 dias antecedente ao embarque.
Conforme artigo 27 da referida Resolução, o passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida deve ser acompanhado de um responsável maior de idade, em plena condição física e clínica, e sempre que em virtude de impedimento de natureza mental ou intelectual, não possa compreender as instruções de segurança de voo ou não possa atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência. O departamento médico da AZUL oferecerá resposta por escrito às solicitações de acompanhante pelo passageiro no prazo de 48 horas (quarenta e oito). Se aprovado o MEDIF, o acompanhante terá desconto de 80% sobre o valor da tarifa (não sendo aplicado este desconto quando a compra for através de R$ + pontos do Tudo Azul ou somente Pontos Tudo Azul). O referido desconto não se aplica às taxas devidas aos operadores aeroportuários e/ou entes governamentais, bem como para serviços adicionais ofertados pela AZUL, exceto aqueles descritos no inciso I e II do §3º, do artigo 8º da Resolução supracitada.
A AZUL não realiza o transporte de passageiro que necessite de maca e/ou o uso de oxigênio medicinal (cilindros portáteis de oxigênio líquido ou pressurizado) por questões de segurança operacional.
A AZUL ainda ressalta que os dados requisitados no formulário médico decorrem de exigência legal e são essenciais para viabilizar o serviço de transporte aéreo. Deste modo, os dados do MEDIF são tratados como sensíveis, analisados unicamente por profissionais médicos especializados e resguardados de acordo com as prerrogativas de sigilo médico e a privacidade do passageiro.
